Nota legal

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSICE), os seguintes dados são reflectidos abaixo: A empresa proprietária do domínio web btbox.es é BTBOX ADVERTISING SL com o ID fiscal B95522009, registado no Registo Mercantil de Vizcaya Tomo 4939, Libro 0, Folio 115, Hoja BI-52135 Ins. 1ª e os seus dados de contacto são os seguintes:

• e-mail: info@btbox.es
• Endereço: Avd. La pastora 12 local dch – 48920 Portugalete (Bizkaia)
• Telefone: 94 611 32 45

2 USUÁRIOS

O acesso e/ou utilização deste portal BTBOX ADVERTISING SL atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui reflectidas. Os Termos e Condições acima mencionados aplicar-se-ão independentemente dos Termos e Condições Gerais de Negócios que possam ser obrigatórios.

3 UTILIZAÇÃO DO PORTAL

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4 PROTECÇÃO DE DADOS

BTBOX ADVERTISING SL cumpre com as directrizes da Lei 15/1999 de 13 de Dezembro sobre a Protecção de Dados Pessoais, Decreto Real 1720/2007 de 21 de Dezembro que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e outros regulamentos em vigor a todo o momento, e assegura a correcta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para tal, juntamente com cada forma de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa solicitar à BTBOX ADVERTISING SL, informará o utilizador da existência e aceitação das condições específicas do tratamento dos seus dados em cada caso, informando a responsabilidade do ficheiro criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, se for caso disso. Além disso, a BTBOX ADVERTISING SL informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de Julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico e solicitará o seu consentimento para o processamento do seu correio electrónico para fins comerciais em qualquer altura.

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10 MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES E DURAÇÃO:

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11 LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS:

A relação entre a BTBOX ADVERTISING SL e o USUÁRIO será regida pela lei espanhola e qualquer disputa será submetida aos Tribunais e Tribunais da Bizkaia.